REEMBOLSO E CANCELAMENTO

Última atualização: 14/09/2025

DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC)

Para contratações fora do estabelecimento, o consumidor final tem 7 (sete) dias para desistência, contados do recebimento do acesso/serviço.

Aplicável quando:

  • Contratação como consumidor (pessoa física)
  • Não houve violação contratual
  • Não houve uso de má-fé
  • Contratação realizada fora do estabelecimento físico

1. REEMBOLSO PRÓ-RATA

1.1. Cancelamento após período de arrependimento. Após o período de 7 dias, pode haver cancelamento no fim do ciclo. Reembolsos parciais seguirão regras do plano/PSP.

Cálculo do Reembolso

Fórmula: (Valor pago ÷ Dias do ciclo) × Dias restantes

Exemplo: Plano mensal de R$ 100,00 cancelado no dia 15:

(R$ 100 ÷ 30) × 15 = R$ 50,00 de reembolso

1.2. Condições para reembolso pró-rata:

  • Cancelamento solicitado antes do vencimento
  • Não houve violação dos Termos de Serviço
  • Cliente não utilizou recursos de forma abusiva
  • Pagamento foi processado com sucesso

2. TAXAS DO PSP

Importante sobre Taxas

As taxas de processamento são cobradas pelo gateway/PSP parceiro e não pertencem à Easebot.

2.1. Taxas aplicáveis:

  • Transações: 1% + R$ 0,30 por transação
  • Saques: R$ 0,50 por saque
  • Variações: Podem variar conforme PSP/plano contratado

2.2. Reembolso de taxas:

Em caso de estorno/reembolso, o PSP pode não devolver as taxas já incorridas.

Isso significa que as taxas de processamento podem ser deduzidas do valor do reembolso.

3. VIOLAÇÃO E JUSTA CAUSA

Cancelamento sem Reembolso

Os seguintes casos resultam em suspensão/banimento e cancelamento sem reembolso:

  • Uso ilícito dos serviços
  • Fraude ou tentativas de burlar o sistema
  • Abuso da Política de Uso Aceitável (PUA)
  • Contestação fraudulenta (MED) de transações
  • Violação grave dos Termos de Serviço
  • Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros

Observação: Todas as decisões são tomadas observando a legislação aplicável e as regras dos PSPs parceiros.

4. FLUXO DE CONTESTAÇÃO

Processo Oficial

Disputas devem ser abertas pelo canal oficial antes de acionar mecanismos externos:

Sistema de Tickets

Acesse o painel administrativo e abra um ticket de suporte

E-mail Oficial

Envie para: [email protected]

Durante a Análise

Valores podem ser retidos conforme regras do PSP até a resolução da disputa.

5. PRAZOS DE PROCESSAMENTO

Tipo de ReembolsoPrazo de AnálisePrazo de Processamento
Arrependimento (7 dias)24 horas3-5 dias úteis
Cancelamento pró-rata48 horas5-7 dias úteis
Disputa/Contestação5-10 dias úteis7-14 dias úteis

6. MÉTODOS DE REEMBOLSO

6.1. Forma de reembolso. O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra:

Cartão de Crédito

Estorno automático na fatura do cartão

PIX

Transferência para a chave PIX cadastrada

6.2. Valores parciais. Em caso de reembolso parcial, o valor será proporcional aos dias não utilizados.

7. CASOS ESPECIAIS

Migração de Planos

Mudanças de plano podem resultar em crédito ou cobrança adicional, conforme a diferença de valores.

Falhas Técnicas

Em caso de falhas técnicas que impeçam o uso do serviço, reembolsos podem ser processados independentemente dos prazos normais.

Suporte Especializado

Para casos complexos, nossa equipe de suporte pode oferecer soluções personalizadas.

8. CONTATO PARA REEMBOLSOS

E-mail Específico

[email protected]

Para solicitações de reembolso e dúvidas sobre cancelamentos

Informações Necessárias

  • Número da transação ou ID do pedido
  • Data da compra
  • Valor pago
  • Motivo do cancelamento
  • Dados de contato para confirmação