Quando processa dados pessoais em nome do Cliente, a Easebot atua como Operador conforme definido na LGPD.
O Cliente mantém o controle sobre as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais, atuando como Controlador.
1.1. Instruções do Controlador. O Cliente deve fornecer instruções claras e documentadas sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo:
1.2. Conformidade. A Easebot compromete-se a seguir rigorosamente as instruções fornecidas pelo Cliente.
2.1. Obrigação de sigilo. A Easebot e seus funcionários, prestadores de serviços e subcontratados comprometem-se a:
2.2. Duração. A obrigação de confidencialidade permanece mesmo após o término do contrato.
3.1. Medidas técnicas e organizacionais. A Easebot implementa e mantém:
3.2. Atualização das medidas. As medidas de segurança são regularmente revisadas e atualizadas conforme evolução das ameaças.
4.1. Subprocessadores. A Easebot pode utilizar subprocessadores para prestação dos serviços, desde que:
4.2. Responsabilidade. A Easebot mantém responsabilidade total pelo cumprimento deste DPA, mesmo com subprocessadores.
5.1. Exercício de direitos. A Easebot compromete-se a:
5.2. Prazo de resposta. Solicitações de titulares devem ser atendidas no prazo máximo de 15 dias úteis.
6.1. Incidentes de segurança. Em caso de violação de dados pessoais, a Easebot deve:
6.2. Comunicação com autoridades. Quando necessário, a Easebot cooperará com a ANPD e outras autoridades competentes.
7.1. Ao término do contrato. A Easebot deve:
7.2. Prazo. O retorno/eliminação deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após o término.
8.1. Direito de auditoria. O Cliente pode solicitar auditorias para verificar conformidade, desde que:
8.2. Certificações. A Easebot mantém certificações de segurança e pode fornecer relatórios de auditoria independente.
10.1. Vigência. Este DPA tem vigência concomitante ao contrato principal de prestação de serviços.
10.2. Alterações. Modificações devem ser acordadas por escrito entre as partes.
10.3. Legislação aplicável. Este DPA é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.